Nessa última semana foi julgado um questionamento da OAB a respeito da revisão da Lei da Anistia, pretendia que os crimes de tortura não fossem agraciados pela Anistia.
O argumento que preponderou para que a nova interpretação da Lei não vingasse é a de que a Lei da Anistia foi um consenso político, na época. Mentira. Mentira e canalhice. Perguntaram a todos os torturados se eles aceitavam a anistia? Além do mais, consenso que se tem quando um tem uma arma apontada para sua cabeça e o outro tem o dedo no gatilho não é consenso, é chantagem.
Sou a favor da revisão da lei da anistia, porém, sou contra condenações penais a torturadores.
O Direito Penal e o Processo Penal servem como um muro para enclausurar o Estado de Polícia, o poder punitivo do Estado, dentro do Estado Democrático de Direito. Aceitar que usem o Direito Penal e o Processual Penal para vinganças não vai levar a lugar nenhum. Não fará o Brasil cicatrizar a ferida causado pelas torturas do regime militar. Só criará novas.
Mas, ao mesmo tempo, sou a favor de condenações civis aos torturadores, algo como proibição de ocupar cargos públicos, perda de direitos políticos e etc, por exemplo.
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eu achava que tortura fosse crime contra a humanidade, e vc quer que esses crimes sejam pagos com 'penas politicas'??
ResponderExcluirsim
ResponderExcluirAcredito que vc tem um ponto de vista forte sobre o assunto, mas acredito também que todo o sistema penal brasileiro precisa ser revisto, algo que vai levar muito tempo. Mas como boa brasileira, continuo acreditando...
ResponderExcluir"Sou a favor da revisão da lei da anistia, porém, sou contra condenações penais a torturadores", diga isso para as pessoas que sofrem até hj pela tortura que sofreu, os torturadores tem que ser punidos legalmente, crime contra a humanidade!!!
ResponderExcluire a caca esta errada quando diz que a mudança no sistema penal leva tempo, se pressionarmos que elegemos eles fazem isso em poucos dias